Decreto municipal nº 17.762, de 26 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17762
Ano
2012
Data
26/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga o parágrafo único do art. 50 do Anexo ao Decreto nº 11.496, de 13 d
e maio de 1996, e o Decreto nº 11.797, de 11 de setembro de 1997.
e maio de 1996, e o Decreto nº 11.797, de 11 de setembro de 1997.
Indexação
Concurso Público.
Observação
Republicação: DOPA Data: 04/05/2012 Página: Norma_17762_20120426_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 11.797, de 11 de setembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica