Decreto municipal nº 17.904, de 07 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17904
Ano
2012
Data
07/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel locali
zado na Rua Tamandaré, nesta Capital.
zado na Rua Tamandaré, nesta Capital.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.542, de 28 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica