Decreto municipal nº 17.944, de 28 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17944
Ano
2012
Data
28/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso, à empresa Capa Incorporadora Imobiliária Beta Spe. Ltda., de próprio municipal localizado na Rua Primeiro de Março, nº 570.
Indexação
permissão de uso;
Imobiliária Beta Spe. Ltda;
Imobiliária Beta Spe. Ltda;
Observação
Processo 1.102115.12.5/2012 Norma_17944_20120828_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.133, de 10 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica