Decreto municipal nº 17.944, de 28 de agosto de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17944

Ano

2012

Data

28/08/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/09/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Permite o uso oneroso, à empresa Capa Incorporadora Imobiliária Beta Spe. Ltda., de próprio municipal localizado na Rua Primeiro de Março, nº 570.

Indexação

permissão de uso;
Imobiliária Beta Spe. Ltda;

Observação

Processo 1.102115.12.5/2012 Norma_17944_20120828_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Permissão de uso (Próprio municipal)

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Anexos Norma Jurídica