Decreto municipal nº 17.965, de 06 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17965
Ano
2012
Data
06/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. XXVIII do art. 3º do Decreto nº 11.762, de 1º de julho de 19
97, que altera a delegação de competência aos titulares da Repartição da A
dministração Centralizada.
97, que altera a delegação de competência aos titulares da Repartição da A
dministração Centralizada.
Indexação
Observação
Processo 1.036251.12.7/2012
Republicação: DOPA Data: 18/09/2012 Página: Norma_17965_20120906_1.html
Republicação: DOPA Data: 18/09/2012 Página: Norma_17965_20120906_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica