Decreto municipal nº 17.995, de 27 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17995
Ano
2012
Data
27/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto nº 17.022, de 17 de abril de 2011 que permite o uso de próprios municipais por meio da Concorrência Pública nº 02-2009.
Indexação
permissão de uso;
Concorrência Pública nº 02-2009;
Concorrência Pública nº 02-2009;
Observação
Processo 1.100966.10.1/2010 Norma_17995_20120927_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.022, de 07 de abril de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica