Decreto municipal nº 18.177, de 22 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18177
Ano
2013
Data
22/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa as datas de 2 e 10 de fevereiro, 1º de maio, 7 de setembro e 25 de de
zembro, todas do ano de 2013, como Dias de Passe Livre, com base na Lei Co
mplementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
zembro, todas do ano de 2013, como Dias de Passe Livre, com base na Lei Co
mplementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Passe Livre. Nossa Senhora dos Navegantes. Carnaval. Dia do Trabalho. Independência do Brasil. Natal.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.311, de 05 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica