Decreto municipal nº 18.311, de 05 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18311
Ano
2013
Data
05/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui inc. VI ao art. 1º do Decreto nº 18.177, de 22 de janeiro de 2013 –
de dezembro, todas do ano de 2013, como Dias de Passe Livre, com base na L
ei Complementar nº 362, de 28
de dezembro de 1995 – incluindo a data de 8 de junho de 2013 à lista de Di
as de Passe Livre.
de dezembro, todas do ano de 2013, como Dias de Passe Livre, com base na L
ei Complementar nº 362, de 28
de dezembro de 1995 – incluindo a data de 8 de junho de 2013 à lista de Di
as de Passe Livre.
Indexação
Passe Livre Fixação de datas
Observação
Processo 008004718135/2013 Norma_18311_20130605_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica