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Decreto municipal nº 18.199, de 01 de fevereiro de 2013

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18199

Ano

2013

Data

01/02/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/02/2013

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o “caput” e inclui inc. III ao art. 2º, do Decreto nº 11.762, de 4
de agosto de 1997.

Indexação


Secretaria Municipal de Governança Local Secretário Municipal de Governança Local Competências Conselho Municipal do Idoso Fundo Municipal do Idoso

Observação

Processo 001006614132/2013 Norma_18199_20130201_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 11.762, de 01 de julho de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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