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Lei municipal nº 11.420, de 19 de fevereiro de 2013

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

11420

Ano

2013

Data

19/02/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/02/2013

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

757_ce_59520_1.pdf

Ementa

Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 10.996, de 7 de dezembro de 2010, estendendo o benefício do programa Vou à Escola aos alunos das escolas públicas federais.

Indexação

Programa Vou à Escola
Extenção
Alunos
Escolas federais

Observação

Processo 001006369138/2013 Norma_11420_20130219_1.html

Assuntos

  • Educação
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 10.996, de 07 de dezembro de 2010
 

Anexos Norma Jurídica



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