Lei municipal nº 10.996, de 07 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10996
Ano
2010
Data
07/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Vou à Escola, programa municipal que objetiva garantir transpor
te escolar gratuito aos alunos das escolas públicas municipais ou estaduai
s de Ensino Fundamental ou de Ensino Médio, cria a Comissão Coordenadora d
o Vou à Escola e dá outras
providências.
te escolar gratuito aos alunos das escolas públicas municipais ou estaduai
s de Ensino Fundamental ou de Ensino Médio, cria a Comissão Coordenadora d
o Vou à Escola e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica