Lei Complementar municipal nº 712, de 19 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
712
Ano
2013
Data
19/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/02/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui art. 164-A na Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996 –
que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre e dá
uniforme
pelos trabalhadores dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.
que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre e dá
uniforme
pelos trabalhadores dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.
Indexação
Observação
Processo 001006373135/2013 Norma_712_20130219_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica