Decreto municipal nº 18.250, de 01 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18250
Ano
2013
Data
01/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. I, II, IV e IX do art. 2º; o “caput” dos arts. 3º e 4º; e
inclui art. 5º no Decreto nº 16.966, de 17 de fevereiro de 2011.
inclui art. 5º no Decreto nº 16.966, de 17 de fevereiro de 2011.
Indexação
Sistema de Informações Municipais Alteração de Decreto
Observação
Processo 001037665103/2013 Norma_18250_20130401_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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