Lei municipal nº 11.426, de 25 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11426
Ano
2013
Data
25/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os arts.
9º, 20, 20-A, incs. I, al. b, e II, als. a e b, 27 e 28 e revoga o § 2º do
nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classific
ação
de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras
providências –, e alterações posteriores, extinguindo cargos de provimento
efetivo e em comissões, criando cargos em comissão e função gratificada e
dando outras providências.
9º, 20, 20-A, incs. I, al. b, e II, als. a e b, 27 e 28 e revoga o § 2º do
nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classific
ação
de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras
providências –, e alterações posteriores, extinguindo cargos de provimento
efetivo e em comissões, criando cargos em comissão e função gratificada e
dando outras providências.
Indexação
Sistema de Classificação de Cargos e Funções Câmara Municipal Cargos de provimento efetivo e em comissões Função gratificada Assessor Parlamentar da Liderança Assessor Especial de Gabinete
Observação
Processo 001019545134/2013
Republicação: DOPA Data: 10/06/2013 Página: Norma_11426_20130425_1.html
Republicação: DOPA Data: 10/06/2013 Página: Norma_11426_20130425_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica