Lei municipal nº 11.426, de 25 de abril de 2013

Altera os arts. 9º, 20, 20-A, incs. I, al. b, e II, als. a e b, 27 e 28 e revoga o § 2º do art. 20-A, da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, extinguindo cargos de provimento efetivo e em comissões, criando cargos em comissão e função gratificada e dando outras providências.

Sistema de Classificação de Cargos e Funções
Câmara Municipal
Cargos de provimento efetivo e em comissões
Função gratificada
Assessor Parlamentar da Liderança
Assessor Especial de Gabinete

Processo 001019545134/2013
Republicação: DOPA Data: 10/06/2013 Página: Norma_11426_20130425_1.html