Lei municipal nº 11.451, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11451
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2013
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Extingue 5 (cinco) cargos de Assessor Legislativo II e cria 5 (cinco) carg
os de Assessor Legislativo I no Quadro dos Cargos Efetivos, no item Serviç
o Administrativo, constante no art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro d
e 1986 – que estabelece o
Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto
Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.
os de Assessor Legislativo I no Quadro dos Cargos Efetivos, no item Serviç
o Administrativo, constante no art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro d
e 1986 – que estabelece o
Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto
Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.
Indexação
Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal Cargos Criação Extinção
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica