Lei municipal nº 11.455, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11455
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2013
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria 1 (um) cargo de Procurador no Quadro dos Cargos Efetivos, constante n
o art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sis
tema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Ale
gre e dá outras providências –,
e alterações posteriores.
o art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sis
tema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Ale
gre e dá outras providências –,
e alterações posteriores.
Indexação
Câmara Municipal Sistema de Classificação de Cargos e Funções Criação de cargos Procurador
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica