Lei municipal nº 9.599, de 17 de setembro de 2004 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 11.473, de 30 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11473
Ano
2013
Data
30/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Proíbe a utilização de fogos de artifício em locais fechados, no âmbito do
Indexação
Observação
Processo 001034733132/2013 Norma_11473_20130830_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 420, de 25 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica