Lei Complementar municipal nº 725, de 07 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
725
Ano
2014
Data
07/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/01/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a al. c do caput e inclui al. f no inc. II do caput e § 6º no art.
8º da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989 – que Institui e dis
ciplina o Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de b
ens imóveis e de direitos
reais
a eles relativos –, e alterações posteriores.
8º da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989 – que Institui e dis
ciplina o Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de b
ens imóveis e de direitos
reais
a eles relativos –, e alterações posteriores.
Indexação
Imposto sobre a transmissão “inter-vivos” ato oneroso bens imóveis direitos reais
Observação
Processo 001046000135/2013 Norma_725_20140107_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica