Lei municipal nº 11.547, de 14 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11547
Ano
2014
Data
14/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 13 da Lei nº 10.266, de 10 de outubro de 2007, e alterações posteriores, prorrogando o prazo de vigência dos cargos em comissão criados no art. 6º dessa Lei.
Indexação
Secretaria Municipal de Turismo
SMTUR
Programa Municipal de Turismo
Altera caput de artigo.
SMTUR
Programa Municipal de Turismo
Altera caput de artigo.
Observação
Processo 001023896132/2014 Norma_11547_20140114_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
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Anexos Norma Jurídica