Lei municipal nº 11.547, de 14 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11547
Ano
2014
Data
14/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 13 da Lei nº 10.266, de 10 de outubro de 2007, e al
terações posteriores, prorrogando o prazo de vigência dos cargos em comiss
ão criados no art. 6º dessa Lei.
terações posteriores, prorrogando o prazo de vigência dos cargos em comiss
ão criados no art. 6º dessa Lei.
Indexação
Secretaria Municipal de Turismo SMTUR Programa Municipal de Turismo Altera caput de artigo.
Observação
Processo 001023896132/2014 Norma_11547_20140114_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica