Lei municipal nº 10.266, de 10 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10266
Ano
2007
Data
10/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria a Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) no âmbito da Administração
Centralizada do Executivo Municipal, prevê o planejamento e o desenvolvime
nto do Programa Municipal de Turismo (PMT), cria Cargos em Comissão e Funç
ões Gratificadas a serem
lotados na SMTUR, extingue o Gabinete de Turismo (GTUR), do Gabinete do Pr
efeito (GP), bem como Cargos em Comissão e Função Gratificada lotados no G
TUR, revoga o art. 1º da Lei nº 9.735, de 11 de maio de 2005, alterada pel
a Lei nº 10.239, de 16 de
agosto de 2007, e dá outras providências.
Centralizada do Executivo Municipal, prevê o planejamento e o desenvolvime
nto do Programa Municipal de Turismo (PMT), cria Cargos em Comissão e Funç
ões Gratificadas a serem
lotados na SMTUR, extingue o Gabinete de Turismo (GTUR), do Gabinete do Pr
efeito (GP), bem como Cargos em Comissão e Função Gratificada lotados no G
TUR, revoga o art. 1º da Lei nº 9.735, de 11 de maio de 2005, alterada pel
a Lei nº 10.239, de 16 de
agosto de 2007, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1016853075/2007 Norma_10266_20071010_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.715, de 07 de novembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 10.766, de 29 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.183, de 02 de janeiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.547, de 14 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.754, de 30 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 810, de 04 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 817, de 30 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica