Lei municipal nº 11.754, de 30 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11754
Ano
2014
Data
30/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 13 da Lei nº 10.266,
de 10 de outubro de 2007, e alterações posteriores,
prorrogando, para até o dia 31 de
dezembro de 2016, o prazo de vigência dos
cargos em comissão Assistente – CC e Responsável
por Atividades II – CC, lotados na Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR)
.
de 10 de outubro de 2007, e alterações posteriores,
prorrogando, para até o dia 31 de
dezembro de 2016, o prazo de vigência dos
cargos em comissão Assistente – CC e Responsável
por Atividades II – CC, lotados na Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR)
.
Indexação
Observação
Processo 001025629140/2014 Norma_11754_20141230_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica