Lei municipal nº 11.183, de 02 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11183
Ano
2012
Data
02/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 13 da Lei nº 10.266, de 10 de outubro de 2007, alterada pela Lei nº 10.766, de 29 de outubro de 2009, alterando para até o dia 31 de dezembro de 2013 o prazo de vigência dos cargos em comissão de Assistente – CC e de Responsável por Atividades II – CC, lotados na Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR).
Indexação
Art. 13 da Lei 10266 de 2007
Lei 10766, de 2009
Prazo de vigência
Cargos de comissão
Assistente
Responsável por atividades II
Secretaria Municipal de Turismo.
Lei 10766, de 2009
Prazo de vigência
Cargos de comissão
Assistente
Responsável por atividades II
Secretaria Municipal de Turismo.
Observação
Processo 1040460118/2012 Norma_11183_20120102_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.164, de 09 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica