Lei Complementar municipal nº 735, de 30 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
735
Ano
2014
Data
30/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/02/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui inc. XXVI no caput e §§ 4º e 5º no art. 197 e inc. IV no caput do a
rt. 206 e altera o § 3º do art. 197 e o inc. V do caput do art. 207, todos
Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, incluin
do a prática de assédio moral contra subordinados em rol de hipóteses puní
veis com demissão, e dá outras providências.
rt. 206 e altera o § 3º do art. 197 e o inc. V do caput do art. 207, todos
Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, incluin
do a prática de assédio moral contra subordinados em rol de hipóteses puní
veis com demissão, e dá outras providências.
Indexação
Assédio moral Assédio sexual Funcionários rol de hipóteses puníveis de demissão
Observação
Processo 001003629147/2014 Norma_735_20140130_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica