Lei municipal nº 11.601, de 08 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11601
Ano
2014
Data
08/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 49 da Lei nº 6.310, de 28 de dezembro de 1988 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre percepção de gratificação de quebra de caixa.
Indexação
Plano de Carreira
Funcionários do Departamento Municipal de Habitação
Demhab
Plano de Pagamento
Gratificação
Funcionários do Departamento Municipal de Habitação
Demhab
Plano de Pagamento
Gratificação
Observação
Processo 004005677/2014 Norma_11601_20140508_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica