Lei municipal nº 11.649, de 01 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11649
Ano
2014
Data
01/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Programa de Apoio à Recuperação Patrimonial das Pessoas Físicas Ati
ngidas pelo Rompimento do Dique Arroio Feijó (Prodique) e dá outras provid
ências.
ngidas pelo Rompimento do Dique Arroio Feijó (Prodique) e dá outras provid
ências.
Indexação
Programa de Apoio à Recuperação Patrimonial das Pessoas Físicas Atingidas pelo Rompimento do Dique Arroio Feijó Prodique Arroio Feijó Recuperação Patrimonial
Observação
Processo 001048006130/2014 Norma_11649_20140701_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica