Decreto municipal nº 18.712, de 17 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18712
Ano
2014
Data
17/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/07/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui inc. III ao art. 7º do Decreto nº 11.762, de 1º de julho de1997 – q
ue altera delegação de competência aos titulares de repartição da Administ
ração Centralizada, e dá outras providências. –, delegando ao Secretário M
unicipal de Saúde a
competência
para homologação das decisões exaradas pelo Conselho Municipal de Saúde.
ue altera delegação de competência aos titulares de repartição da Administ
ração Centralizada, e dá outras providências. –, delegando ao Secretário M
unicipal de Saúde a
competência
para homologação das decisões exaradas pelo Conselho Municipal de Saúde.
Indexação
delegação de competência titulares de repartição Administração Centralizada Secretário Municipal de Saúde homologação das decisões exaradas pelo Conselho Municipal de Saúde Lei Federal 8142
Observação
Processo 001036834130/2014 Norma_18712_20140717_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica