Decreto municipal nº 18.717, de 22 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18717
Ano
2014
Data
22/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Programa e o Selo Obra Pública Legal no Município de Porto Aleg
re e cria regramentos para o cadastro de empresas subcontratadas por empre
sas da construção civil que mantêm contratos com o Poder Executivo Municip
al.
re e cria regramentos para o cadastro de empresas subcontratadas por empre
sas da construção civil que mantêm contratos com o Poder Executivo Municip
al.
Indexação
Selo Obra Pública Legal Programa Obra Pública Legal cadastro de empresas subcontratadas empresas da construção civil contratos Lei Federal 8666
Observação
Processo 001038103125/2014 Norma_18717_20140722_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 3.890, de 08 de abril de 1969
Anexos Norma Jurídica