Decreto municipal nº 20.148, de 19 de dezembro de 2018 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 11.665, de 11 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11665
Ano
2014
Data
11/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2014
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui inc. III no parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.811, de 8 de dez
embro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funç
ões da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alte
rações posteriores, incluindo
exceção à proibição de o funcionário convocado para o regime especial de d
edicação exclusiva exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividad
e pública ou privada.
embro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funç
ões da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alte
rações posteriores, incluindo
exceção à proibição de o funcionário convocado para o regime especial de d
edicação exclusiva exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividad
e pública ou privada.
Indexação
Cargos Funções Câmara Municipal de Porto Alegre Proíbe acúmulo Acumulação de cargos e funções
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica