Lei municipal nº 11.670, de 27 de agosto de 2014

Inclui a efeméride Semana Municipal de Conscientização da Violência contra Idosos no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na primeira semana do mês de outubro, autoriza o Poder Executivo a estimular e promover campanhas de conscientização social acerca das diversas formas de violência sofridas pelas pessoas idosas e determina que as escolas públicas municipais promovam, na primeira semana do mês de outubro, manifestações internas e externas que visem à conscientização e à valorização dos idosos por parte das crianças e dos adolescentes.

Semana Municipal de Conscientização da Violência contra Idosos
Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização

Processo 001.028818.14.8/2014 Norma_11670_20140827_1.html