Decreto municipal nº 18.885, de 18 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18885
Ano
2014
Data
18/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2014
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação
dos Tributos Municipais, o
valor da Unidade Financeira Municipal
(UFM) e os preços do metro quadrado
de terrenos e construções para
fins de cálculo do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU) para o exercício de 2015.
dos Tributos Municipais, o
valor da Unidade Financeira Municipal
(UFM) e os preços do metro quadrado
de terrenos e construções para
fins de cálculo do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU) para o exercício de 2015.
Indexação
IPTU ISSAN Calendário Fiscal Tributos Dívida Ativa
Observação
Processo 001031728146/2014 Norma_18885_20141218_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.971, de 16 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica