Lei Complementar municipal nº 1.053, de 05 de novembro de 2025 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 18.971, de 16 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18971
Ano
2015
Data
16/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. II do art. 3º do Decreto nº 18.885, de 18 de dezembro de 201
4, modificando a data de vencimento da primeira parcela do parcelamento do
de Coleta de Lixo (TCL) do
exercício de 2015.
4, modificando a data de vencimento da primeira parcela do parcelamento do
de Coleta de Lixo (TCL) do
exercício de 2015.
Indexação
Observação
Processo 001040886140/2014 Norma_18971_20150316_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica