Decreto municipal nº 18.971, de 16 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18971
Ano
2015
Data
16/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. II do art. 3º do Decreto nº 18.885, de 18 de dezembro de 201
4, modificando a data de vencimento da primeira parcela do parcelamento do
de Coleta de Lixo (TCL) do
exercício de 2015.
4, modificando a data de vencimento da primeira parcela do parcelamento do
de Coleta de Lixo (TCL) do
exercício de 2015.
Indexação
Observação
Processo 001040886140/2014 Norma_18971_20150316_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica