Decreto municipal nº 18.886, de 18 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18886
Ano
2014
Data
18/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2014
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o processo administrativo
de Estudo de Viabilidade
Urbanística (EVU), enquadrados como
Projetos Especiais de Impacto Urbano,
revogando os arts. 28, 29, 36 a 38
do Decreto nº 12.715, de 23 de março
de 2000.
de Estudo de Viabilidade
Urbanística (EVU), enquadrados como
Projetos Especiais de Impacto Urbano,
revogando os arts. 28, 29, 36 a 38
do Decreto nº 12.715, de 23 de março
de 2000.
Indexação
Estudo de Viabilidade Urbanística Projetos de Impacto Urbano EVU Plano Diretor
Observação
Processo 001038948141/2014 Norma_18886_20141218_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.741, de 12 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica