Lei municipal nº 11.775, de 07 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11775
Ano
2015
Data
07/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui art. 55-A e revoga o parágrafo único
do art. 54 da Lei nº 6.203, de 3 de outubro
de 1988 – que estabelece o Plano
Classificado de Cargos dos Funcionários
do Departamento Municipal de Água e
Esgotos, dispõe sobre o Plano de Pagamento
e dá outras providências –, e alterações
posteriores, atribuindo Gratificação
de Risco de Vida aos servidores detentores
de cargo de provimento efetivo
de Guarda Municipal, excluindo do rol de
atividades perigosas as exercidas por esses
servidores e dando outras providências.
do art. 54 da Lei nº 6.203, de 3 de outubro
de 1988 – que estabelece o Plano
Classificado de Cargos dos Funcionários
do Departamento Municipal de Água e
Esgotos, dispõe sobre o Plano de Pagamento
e dá outras providências –, e alterações
posteriores, atribuindo Gratificação
de Risco de Vida aos servidores detentores
de cargo de provimento efetivo
de Guarda Municipal, excluindo do rol de
atividades perigosas as exercidas por esses
servidores e dando outras providências.
Indexação
Observação
Processo 001016717139/2013 Norma_11775_20150107_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica