Lei municipal nº 11.774, de 08 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11774
Ano
2015
Data
08/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui art. 60-A e revoga o parágrafo único
do art. 59 da Lei nº 6.310, de 28 de dezembro
de 1988 – que estabelece o Plano
de Carreira dos Funcionários do Departamento
Municipal de Habitação
(Demhab), dispõe sobre o Plano de Pagamento
e dá outras providências –, e alterações
posteriores, atribuindo Gratificação
de Risco de Vida aos servidores detentores
de cargo de provimento efetivo
de Guarda Municipal, excluindo do rol de
atividades perigosas as exercidas por esses
servidores e dando outras providências.
do art. 59 da Lei nº 6.310, de 28 de dezembro
de 1988 – que estabelece o Plano
de Carreira dos Funcionários do Departamento
Municipal de Habitação
(Demhab), dispõe sobre o Plano de Pagamento
e dá outras providências –, e alterações
posteriores, atribuindo Gratificação
de Risco de Vida aos servidores detentores
de cargo de provimento efetivo
de Guarda Municipal, excluindo do rol de
atividades perigosas as exercidas por esses
servidores e dando outras providências.
Indexação
Observação
Processo 001016717139/2013 Norma_11774_20150108_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica