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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18926

Ano

2015

Data

27/01/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

30/01/2015

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Fixa as datas do ano de 2015 consideradas Dias de Passe Livre, com base na
re no sistema de transporte coletivo de Porto Alegre.

Indexação

Observação

Processo 008000077151/2015 Norma_18926_20150127_1.html

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995

Alterado(a) pelo(a) Decreto municipal nº 19.100, de 04 de agosto de 2015

Anexos Norma Jurídica