Lei municipal nº 11.788, de 29 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11788
Ano
2015
Data
29/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a ementa e o “caput” do art. 1º da Lei nº 8.478, de 25 de abril de
2000, alterando o rol de estabelecimentos obrigados a instalar equipamento
2000, alterando o rol de estabelecimentos obrigados a instalar equipamento
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.478, de 25 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica