Lei Complementar municipal nº 758, de 09 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
758
Ano
2015
Data
09/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/02/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 4º do art. 5º da Lei Complementar nº 678, de 22 de agosto de 20
11 – que institui o Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre –, det
erminando que órgãos, empresas e instituições prestadores de serviços públ
icos afixem, em suas
dependências, placas que identifiquem, em Braile, corredores, portas e ent
radas de salas e gabinetes.
11 – que institui o Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre –, det
erminando que órgãos, empresas e instituições prestadores de serviços públ
icos afixem, em suas
dependências, placas que identifiquem, em Braile, corredores, portas e ent
radas de salas e gabinetes.
Indexação
Observação
Processo 001.004173.15.5/2015
Republicação: DOPA Data: 12/03/2015 Página: Norma_758_20150209_1.html
Republicação: DOPA Data: 12/03/2015 Página: Norma_758_20150209_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica