Decreto municipal nº 19.078, de 10 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19078
Ano
2015
Data
10/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 762, de 12 de junho de 2015, – que cria
o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento Previdenciário (FRAP) e dá ou
tras providências.
o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento Previdenciário (FRAP) e dá ou
tras providências.
Indexação
Observação
Processo 15.13.00000308-5/2015 Norma_19078_20150710_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 762, de 12 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica