Lei Complementar municipal nº 762, de 12 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
762
Ano
2015
Data
12/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/06/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento Previdenciário (FRAP) e
dá outras providências.
dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 15.0.000003956-7/ Norma_762_20150612_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 19.078, de 10 de julho de 2015
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.103, de 05 de agosto de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 815, de 21 de julho de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 985, de 21 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica