Decreto municipal nº 19.080, de 15 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19080
Ano
2015
Data
15/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 731, de 21 de janeiro de 2014
, dispondo sobre os termos e as condições necessários ao implemento dos be
nefícios às associações comunitárias de quilombolas.
, dispondo sobre os termos e as condições necessários ao implemento dos be
nefícios às associações comunitárias de quilombolas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 731, de 21 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica