Decreto municipal nº 19.132, de 10 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19132
Ano
2015
Data
10/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o inc. XVI no art. 1º e o inc. IV no parágrafo
único do art. 2º do Decreto nº 11.351, de 3 de novembro
de 1995 - que regulamenta a aplicação do
art. 70 da Lei 7.691, de 31 de outubro de 1995 –
acrescendo a Procuradoria-Geral de Assuntos Fiscais
no rol de estruturas que percebem a Gratificação
de Incentivo à Arrecadação (GIA), estipulando
o valor equivalente à Função Gratificada (FG) de
nível 6.
único do art. 2º do Decreto nº 11.351, de 3 de novembro
de 1995 - que regulamenta a aplicação do
art. 70 da Lei 7.691, de 31 de outubro de 1995 –
acrescendo a Procuradoria-Geral de Assuntos Fiscais
no rol de estruturas que percebem a Gratificação
de Incentivo à Arrecadação (GIA), estipulando
o valor equivalente à Função Gratificada (FG) de
nível 6.
Indexação
Gratificação de Incentivo à Arrecadação GIA Função Gratificada (FG) de nível 6 Procuradoria-Gral do Município Procuradoria-Geral de Assuntos Fiscais
Observação
Processo 001.035260.12.2/
Republicação: DOPA Data: 27/10/2015 Página: Norma_19132_20150910_1.html
Republicação: DOPA Data: 27/10/2015 Página: Norma_19132_20150910_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 7.691, de 31 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica