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Lei municipal nº 7.691, de 31 de outubro de 1995

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

7691

Ano

1995

Data

31/10/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/11/1995

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera a redação do art. 70 e do inciso V do art. 74 da Lei nº 6309, de 28

Indexação


SERVIDOR MUNICIPAL SERVIDOR MUNICIPAL GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE GRATIFICACAO POR ATIVIDADE PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONARIOS PUB.MUNICIPAIS gia

Observação

Processo 3801438014/1995 Norma_7691_19951031_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 11.351, de 03 de novembro de 1995
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.638, de 06 de janeiro de 2000
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.969, de 27 de outubro de 2000
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.429, de 03 de outubro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 14.158, de 03 de abril de 2003
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.724, de 09 de abril de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.266, de 19 de abril de 2013
Norma correlata  Decreto municipal nº 19.132, de 10 de setembro de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



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