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Decreto municipal nº 14.158, de 03 de abril de 2003

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14158

Ano

2003

Data

03/04/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/04/2003

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o inciso X do art. 1º e o inciso I do parágrafo único do art. 2º do
.959/02, que regulamenta o art. 70 da Lei nº 6.309/88, alterada pela Lei n
º 7.691/95.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Altera o(a)  Lei municipal nº 7.691, de 31 de outubro de 1995
Altera o(a)  Decreto municipal nº 11.351, de 03 de novembro de 1995
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.429, de 03 de outubro de 2001
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.959, de 14 de novembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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