Decreto municipal nº 13.429, de 03 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13429
Ano
2001
Data
03/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui incisos IX, X e XI ao art.1º, altera os incisos I, II e III do pará
grafo único do art.2º, altera o item XII do Anexo, todos do Decreto nº
11.351, de 3 de novembro de 1995, que regulamenta o art. 70 da Lei nº 6.30
9, de 28 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 7.691, de 31 de
outubro de 1995, e dá outras providências.
grafo único do art.2º, altera o item XII do Anexo, todos do Decreto nº
11.351, de 3 de novembro de 1995, que regulamenta o art. 70 da Lei nº 6.30
9, de 28 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 7.691, de 31 de
outubro de 1995, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1055665012/2001 Norma_13429_20011003_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Norma correlata
Lei municipal nº 7.691, de 31 de outubro de 1995
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.158, de 03 de abril de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica