Decreto municipal nº 18.266, de 19 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18266
Ano
2013
Data
19/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o item XI do Anexo Único ao Decreto nº 11.351, de 3 de novembro de
1995, que regulamenta a aplicação do art. 70 da Lei nº 6.309, de 28 de dez
embro de 1988, alterada pela Lei nº 7.691, de 31 de outubro de 1995.
1995, que regulamenta a aplicação do art. 70 da Lei nº 6.309, de 28 de dez
embro de 1988, alterada pela Lei nº 7.691, de 31 de outubro de 1995.
Indexação
Estrutura Organizacional SMIC Alteração
Observação
Processo 001025823124/2013 Norma_18266_20130419_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Norma correlata
Lei municipal nº 7.691, de 31 de outubro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica