Decreto municipal nº 17.724, de 09 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17724
Ano
2012
Data
09/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o item XXVI ao Anexo Único do
Decreto nº 11.351, de 3 de novembro de 1995, que regulamenta a aplicação d
o art. 70 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº
cretaria Especial dos Direitos
Animais (SEDA) no rol de órgãos que fazem jus à Gratificação de Incentivo
à Arrecadação.
Decreto nº 11.351, de 3 de novembro de 1995, que regulamenta a aplicação d
o art. 70 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº
cretaria Especial dos Direitos
Animais (SEDA) no rol de órgãos que fazem jus à Gratificação de Incentivo
à Arrecadação.
Indexação
Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA). Gratificação de Incentivo
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Norma correlata
Lei municipal nº 7.691, de 31 de outubro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica