Decreto municipal nº 12.638, de 06 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12638
Ano
2000
Data
06/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui inciso ao art. 1º e altera a redação do inciso I do Parágrafo único
regulamenta a aplicação do art. 70 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 19
88, alterada pela Lei nº 7691, de 31 de outubro de 1995, e dá outras provi
dências.
regulamenta a aplicação do art. 70 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 19
88, alterada pela Lei nº 7691, de 31 de outubro de 1995, e dá outras provi
dências.
Indexação
Observação
Processo 1007361998/1999 Norma_12638_20000106_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Norma correlata
Lei municipal nº 7.691, de 31 de outubro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 12.878, de 11 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica