Decreto municipal nº 12.878, de 11 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12878
Ano
2000
Data
11/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do inc. IX do art. 1º, a redação do inc. I do parágrafo ú
nico do art. 2º e o item XII do Anexo ao Decreto nº 11.351, de 03 de
novembro de 1995, alterados pelos Decretos nºs 11.903, de 03 de fevereiro
de 1998 e 12.638, de 06 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
nico do art. 2º e o item XII do Anexo ao Decreto nº 11.351, de 03 de
novembro de 1995, alterados pelos Decretos nºs 11.903, de 03 de fevereiro
de 1998 e 12.638, de 06 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1004052005/2000 Norma_12878_20000811_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 11.903, de 03 de fevereiro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 12.638, de 06 de janeiro de 2000
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.969, de 27 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica