Lei municipal nº 12.002, de 21 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12002
Ano
2016
Data
21/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece normas para a instalação, a conservação
e o uso de elevadores, escadas rolantes e outros
equipamentos de transporte instalados, de
forma permanente, em edificações no Município
de Porto Alegre e revoga as Leis nos 1.827, de 27
de dezembro de 1957, 2.134, de 19 de novembro
de 1960, 2.864, de 9 de dezembro de 1965, 7.787,
de 24 de maio de 1996, e 8.497, de 22 de maio de
2000
e o uso de elevadores, escadas rolantes e outros
equipamentos de transporte instalados, de
forma permanente, em edificações no Município
de Porto Alegre e revoga as Leis nos 1.827, de 27
de dezembro de 1957, 2.134, de 19 de novembro
de 1960, 2.864, de 9 de dezembro de 1965, 7.787,
de 24 de maio de 1996, e 8.497, de 22 de maio de
2000
Indexação
Elevador Escada rolante Equipamento de transporte instalado Edificações
Observação
Processo 001.048008.13.3/ Norma_12002_20160121_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 1.827, de 27 de dezembro de 1957
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 2.134, de 18 de novembro de 1960
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 2.864, de 09 de dezembro de 1965
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 7.787, de 24 de maio de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 8.497, de 22 de maio de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.163, de 09 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica