Lei municipal nº 8.497, de 22 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8497
Ano
2000
Data
22/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Torna obrigatória a afixaçãom de placa de advertência aos usuários nas por
tas dos elevadores de prédios públicos e privados no Municipio de
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Indexação
Observação
Processo 1022309004/2000
Republicação: DOPA Data: 30/12/1899 Página: Norma_8497_20000522_1.html
Republicação: DOPA Data: 30/12/1899 Página: Norma_8497_20000522_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 13.537, de 30 de novembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.002, de 21 de janeiro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.163, de 09 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica