Decreto municipal nº 19.412, de 02 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19412
Ano
2016
Data
02/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre as normas de funcionamento do
Centro Popular de Compras da Restinga (CPCR),
instituído pela Lei nº 9.941, de 25 de janeiro
de 2006, que denomina comerciantes populares os
vendedores ambulantes que exercem a atividade
de comércio na modalidade anteriormente
denominada camelôs, institui os Centros
Populares de Compras no Município de Porto
Alegre
Centro Popular de Compras da Restinga (CPCR),
instituído pela Lei nº 9.941, de 25 de janeiro
de 2006, que denomina comerciantes populares os
vendedores ambulantes que exercem a atividade
de comércio na modalidade anteriormente
denominada camelôs, institui os Centros
Populares de Compras no Município de Porto
Alegre
Indexação
Centro Popular de Compras da Restinga (CPCR) Comerciantes populares Vendedores ambulantes Camelôs
Observação
Processo 001.000919.15-2/ Norma_19412_20160602_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 9.941, de 25 de janeiro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.238, de 03 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica